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Alerta às Instituições de Ensino Superior que Formam Cirurgiões-Dentistas

Senhores Dirigentes,

O CRO-BA, autarquia federal constituída pela Lei Federal nº 4.324/64, tendo por finalidade a supervisão da ética profissional em toda República,cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, atento aos reais interesses e necessidades dos Profissionais da Odontologia, reportando-se ao site do Ministério de Educação: ; e, considerando a quantidade de Profissionais Cirurgiões-dentistas que tiveram/têm sua Inscrição Provisória “caduca”, extinta e/ou interrompida, neste Sistema de Conselhos Federal e Regional de Odontologia, expondo-os ao cometimento do crime de prática do exercício ilegal da profissão, pela falta da emissão dos seus Diplomas pelas Instituições de Ensino Superior, em tempo hábil, com os prejuízos inadmissíveis decorrentes dessa caducidade, recomenda a estas atentarem para a necessidade de se salvaguardar os DIREITOS desses Profissionais e do cumprimento dos seus DEVERES enquanto instituições formadoras, COLANDO GRAU e ato continuo EMITIR O DIPLOMA, conforme consta do referido site quanto às pertinentes perguntas e respostas seguintes:

“O aluno pode receber o diploma sem colar grau?

Não. Uma vez que o aluno tenha colado grau, tem direito, desde logo, ao recebimento de seu Diploma, devidamente registrado, para que tenha validade em todo território nacional”.

“Qual o prazo para entrega do diploma?

A legislação não estabelece um prazo para o cumprimento desta obrigação. Nesse caso, aplica-se o Código Civil Brasileiro, ou seja, a instituição fica em mora(situação de descumprimento culposo) mediante interpelação formal (escrita e protocolar) do interessado”.